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Execução de astreintes – Uma análise do § 4.º do art. 461 do CPC.pdf
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dc.contributor.authorAlmeida, Flávio Renato Correia de-
dc.date.accessioned2015-01-13T17:09:36Z-
dc.date.available2015-01-13T17:09:36Z-
dc.date.issued2014-05-
dc.identifier.citationRevista de processo, v. 39, n. 231, p. 111-121, maio 2014.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0100-1981-
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/20547-
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência.pt_BR.UTF-8
dc.subjectExecução (processo civil), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectObrigação de fazer, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectObrigação negativa, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectMulta, pagamento, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectInexecução das obrigações, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSegurança jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleExecução de astreintes: uma análise do § 4º do art. 461 do CPCpt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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