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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/20567| Título: | A ratificação da apelação após o julgamento dos embargos de declaração : uma exigência nem sempre necessária |
| Autor(es): | Souza Netto, José Laurindo de Cardoso, Cassiana Rufato |
| Palavras-chave: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmulas].;Apelação (processo civil), ratificação, Brasil.;Embargos de declaração, Brasil.;Devido processo legal, Brasil.;Tutela jurisdicional, Brasil.;Admissibilidade (processo civil), Brasil. |
| Data do documento: | Mar-2014 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista de processo, v. 39, n. 229, p. 229-244, mar. 2014. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
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| A ratificação da apelação após o julgamento dos embargos de declaração.pdf Restricted Access | 704,17 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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