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Título: Mutação constitucional do artigo 52, X, da Constituição Federal: a consagração do hibridismo no controle de constitucionalidade brasileiro e o seu impacto na competência do Senado Federal
Autor(es): Mariotini, Fabiana Marcello Gonçalves
Pinho, Humberto Dalla Bernardina de
Palavras-chave: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.;Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal.;Constituição, alteração, Brasil.;Reforma constitucional, Brasil.;Controle de constitucionalidade, Brasil.
Data do documento: Jul-2014
Editor: Fórum
Citação: Revista Brasileira de Direito Processual-RBDPro, Belo Horizonte, v. 22, n. 87, p. 159-180, jul./set. 2014.
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