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Título: Pregão eletrônico: decreto nº. 5.450, de 31 de maio de 2005 [e] lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, considerando também a lei nº. 123/2006, que estabelece tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte
Autor(es): Bittencourt, Sidney
Palavras-chave: Brasil. [Lei n. 5.450, de 31 de maio de 2005].;Brasil. [Lei de licitação (1993)].;Pregão eletrônico, legislação, Brasil.;Licitação, Brasil.;Contrato administrativo, Brasil.;Microempresa, Brasil.;Pequena empresa, Brasil.
Data do documento: 2010
Editor: Fórum
Citação: Bittencourt, Sidney Pregão eletrônico : decreto nº. 5.450, de 31 de maio de 2005 [e] lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, considerando também a lei nº. 123/2006, que estabelece tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte/ Sidney Bittencourt ; prefácio: Ricardo Oliveira Barros. -- 3. ed., rev., ampl. e atual. -- Belo Horizonte: Fórum, 2010. 271p.
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