Contributo para a definição de ratio decidendi na teoria brasileira dos precedentes judiciais

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Macêdo, Lucas Buril de	-
dc.date.accessioned	2015-02-05T17:33:20Z	-
dc.date.available	2015-02-05T17:33:20Z	-
dc.date.issued	2014-08	-
dc.identifier.citation	Revista de processo, v. 39, n. 234, p. 303-330, ago. 2014.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	0100-1981	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/20741	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Decisão judicial, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Mérito (processo civil), Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Efeito vinculante, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Devido processo legal, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Contraditório, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Princípio jurídico, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.title	Contributo para a definição de ratio decidendi na teoria brasileira dos precedentes judiciais	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
Aparece nas coleções:	Revista de Processo