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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/20776
Título: | A (re)vistitação às eficácias condenatória, executiva e mandamental da sentença : o processo sincrético como garantia constitucional |
Autor(es): | Macedo, Elaine Harzheim Ribeiro, Rodrigo Koehler |
Palavras-chave: | Sentença condenatória, Brasil.;Ação declaratória, Brasil.;Execução (processo civil), Brasil.;Devido processo legal, Brasil.;Acesso à justiça, Brasil.;Tutela jurisdicional, Brasil.;Código de processo civil, projeto de lei, Brasil, 2010. |
Data do documento: | Dez-2014 |
Editor: | Revista dos Tribunais |
Citação: | Revista de processo, v. 39, n. 238, p. 13-38, dez. 2014. |
Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
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