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Título: Controle difuso de constitucionalidade no recurso especial
Autor(es): Pinheiro, Rodrigo Gomes de Mendonça
Palavras-chave: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência.;Controle da constitucionalidade, Brasil.;Recurso especial, Brasil.;Efeito vinculante, Brasil.
Data do documento: Dez-2014
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista de processo, v. 39, n. 238, p. 177-198, dez. 2014.
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