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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/20835| Título: | Embargos de declaração e contradição externa |
| Autor(es): | Silva, Ticiano Alves e |
| Palavras-chave: | Embargos de declaração, Brasil.;Recurso (processo civil), Brasil.;Boa-fé, Brasil.;Isonomia constitucional, Brasil.;Tutela jurisdicional, Brasil.;Segurança jurídica, Brasil.;Código de processo civil, projeto de lei, Brasil, 2010. |
| Data do documento: | Dez-2014 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista de processo, v. 39, n. 238, p. 199-214, dez. 2014. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
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