Da cômoda inércia à proteção constitucional suficiente: o Ministério Público como legitimado para executar as penalidades pecuniárias impostas pelos Tribunais de Contas

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/20853

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
Da cômoda inércia à proteção constitucional suficiente o Ministério Público como legitimado.pdf Restricted Access		1,84 MB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Morato, Alexandre Figueiredo	-
dc.contributor.author	Macedo, Gladston Bethônico Bernardes Rocha	-
dc.date.accessioned	2015-02-10T16:09:59Z	-
dc.date.available	2015-02-10T16:09:59Z	-
dc.date.issued	2014-07	-
dc.identifier.citation	Interesse Público- IP, Belo Horizonte, v. 16, n. 86, p. 285-300, jul./ago. 2014.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	1676-8701	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/20853	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Fórum	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Ministério público, competência, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Ação executiva, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Tribunal de contas, competência, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Sanção, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.title	Da cômoda inércia à proteção constitucional suficiente: o Ministério Público como legitimado para executar as penalidades pecuniárias impostas pelos Tribunais de Contas	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
Aparece nas coleções:	Interesse Público