O regime jurídico dos precedentes judiciais no projeto do novo Código de Processo Civil

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Macêdo, Lucas Buril de	-
dc.date.accessioned	2015-02-10T16:31:59Z	-
dc.date.available	2015-02-10T16:31:59Z	-
dc.date.issued	2014-11	-
dc.identifier.citation	Revista de processo, v. 39, n. 237, p. 369-402, nov. 2014.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	0100-1981	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/20877	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Efeito vinculante, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Mérito (processo civil), Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Segurança jurídica, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Isonomia constitucional, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Código de processo civil, projeto de lei, Brasil, 2010.	pt_BR.UTF-8
dc.title	O regime jurídico dos precedentes judiciais no projeto do novo Código de Processo Civil	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
Aparece nas coleções:	Revista de Processo