O papel fundamental do Superior Tribunal de Justiça no contexto do estado democrático de direito : reflexões a partir do interesse público de uniformização da interpretação da legislação infraconstitucional

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Müller, Julio Guilherme	-
dc.date.accessioned	2015-02-10T16:36:54Z	-
dc.date.available	2015-02-10T16:36:54Z	-
dc.date.issued	2014-12	-
dc.identifier.citation	Revista de processo, v. 39, n. 238, p. 145-176, dez. 2014.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	0100-1981	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/20895	-
dc.language.iso	en_US	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Tribunal superior, competência, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Hermenêutica, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Recurso (processo civil), Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Efeito vinculante, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Desistência (processo civil), Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Princípio da legalidade, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Código de processo civil, projeto de lei, Brasil, 2010.	pt_BR.UTF-8
dc.title	O papel fundamental do Superior Tribunal de Justiça no contexto do estado democrático de direito : reflexões a partir do interesse público de uniformização da interpretação da legislação infraconstitucional	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
dc.type	Livro	pt_BR.UTF-8
Aparece nas coleções:	Revista de Processo