Do controle da insuficiência de tutela normativa aos direitos fundamentais processuais

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Marinoni, Luiz Guilherme	-
dc.date.accessioned	2015-02-10T16:44:39Z	-
dc.date.available	2015-02-10T16:44:39Z	-
dc.date.issued	2013-12	-
dc.identifier.citation	Revista de processo, v. 38, n. 226, p. 13-29, dez. 2013.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	0100-1981	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/20924	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Inconstitucionalidade por omissão, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Lacuna do direito, aspectos constitucionais, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Mandado de injunção, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Direitos e garantias individuais, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Tutela jurisdicional, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Eficácia da lei, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Segurança jurídica, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Controle da constitucionalidade, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.title	Do controle da insuficiência de tutela normativa aos direitos fundamentais processuais	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
Aparece nas coleções:	Revista de Processo