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Por uma teoria dos precedentes obrigatórios.pdf
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dc.contributor.authorCunha, Guilherme Cardoso Antunes da-
dc.contributor.authorReis, Mauricio Martins-
dc.date.accessioned2015-02-10T16:46:02Z-
dc.date.available2015-02-10T16:46:02Z-
dc.date.issued2014-09-
dc.identifier.citationRevista de processo, v. 39, n. 235, p. 263-292, set. 2014.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0100-1981-
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/20926-
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.pt_BR.UTF-8
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEfeito vinculante, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEstado democrático de direito, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectInterpretação da constituição, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSegurança jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectJurisdição constitucional, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCódigo de processo civil, projeto de lei, Brasil, 2010.pt_BR.UTF-8
dc.titlePor uma teoria dos precedentes obrigatórios conformada dialeticamente ao controle concreto de constitucionalidadept_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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