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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/20962| Título: | A concretização direta da cláusula geral do devido processo legal processual no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça |
| Autor(es): | Macêdo, Lucas Buril de |
| Palavras-chave: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF).;Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ).;Brasil. [Código de processo civil (1973)].;Devido processo legal, Brasil.;Contraditório, Brasil.;Direito de defesa (processo civil), Brasil. |
| Data do documento: | Fev-2013 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista de processo, v. 38, n. 216, p. 377-398, fev. 2013. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
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