Duas notas sobre o art. 52, X, da Constituição Federal e a sua pretensa mutação constitucional

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Macêdo, Lucas Buril de	-
dc.date.accessioned	2015-02-12T19:26:02Z	-
dc.date.available	2015-02-12T19:26:02Z	-
dc.date.issued	2013-01	-
dc.identifier.citation	Revista de processo, v. 38, n. 215, p. 437-464, jan. 2013.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	0100-1981	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/20970	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Brasil. [Constituição (1988)].	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Brasil. [Código de processo civil (1973)].	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal, competência.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Controle da constitucionalidade, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Controle da constitucionalidade, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Decisão judicial, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Segurança jurídica, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Isonomia constitucional, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Devido processo legal, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.title	Duas notas sobre o art. 52, X, da Constituição Federal e a sua pretensa mutação constitucional	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
Aparece nas coleções:	Revista de Processo