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A uniformização da jurisprudência como mecanismo de efetivação de garantia do acesso à Justiça.pdf
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dc.contributor.authorMoraes, Denise Maria Rodríguez-
dc.date.accessioned2015-02-12T19:32:04Z-
dc.date.available2015-02-12T19:32:04Z-
dc.date.issued2013-06-
dc.identifier.citationRevista de processo, v. 38, n. 220, p. 239-270, jun. 2013.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0100-1981-
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/20996-
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)].pt_BR.UTF-8
dc.subjectBrasil. [Código de processo civil (1973)].pt_BR.UTF-8
dc.subjectAcesso à justiça, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSúmula vinculante, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEfeito vinculante, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDevido processo legal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTutela jurisdicional, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSegurança jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCoisa julgada (processo civil), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectRepercussão geral, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCódigo de processo civil, projeto de lei, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleA uniformização da jurisprudência como mecanismo de efetivação da garantia do acesso à justiça: uma proposta do projeto do novo Código de Processo Civilpt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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