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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/20999| Título: | Desconsideração da personalidade jurídica: considerações sobre o incidente à luz do novo CPC: PLS 166-2010 |
| Autor(es): | Gaio Junior, Antônio Pereira |
| Palavras-chave: | Brasil. [Código civil (2002)].;Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)].;Brasil. [Constituição (1988)].;Desconsideração da personalidade jurídica, doutrinas e controvérsias, Brasil.;Desconsideração da personalidade jurídica, legislação, análise, Brasil.;Contraditório, Brasil.;Direito de defesa (processo civil), Brasil.;Abuso de direito, Brasil.;Devido processo legal, Brasil.;Reforma processual civil, Brasil.;Código de processo civil, projeto de lei, Brasil. |
| Data do documento: | Jun-2013 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista de processo, v. 38, n. 220, p. 271-291, jun. 2013. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
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