Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/21019| Título: | A eficácia territorial da sentença proferida em ação civil pública |
| Autor(es): | Ferreira, Marcus Vinicius Vita |
| Palavras-chave: | Brasil. [Lei dos interesses difusos (1985)].;Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência.;Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.;Ação civil pública, Brasil.;Eficácia da lei, Brasil.;Competência territorial, Brasil.;Direitos e garantias individuais, Brasil.;Segurança jurídica, Brasil.;Efeito vinculante, Brasil. |
| Data do documento: | Mai-2013 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista de processo, v. 38, n. 219, p. 279-290, maio 2013. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| A eficácia territorial da sentença proferida em ação civil pública.pdf Restricted Access | 755,22 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.