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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/21050| Título: | A força das decisões judiciais |
| Autor(es): | Oliveira, Pedro Miranda de |
| Palavras-chave: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.;Brasil. [Constituição (1988)].;Brasil. [Código de processo civil (1973)].;Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência.;Decisão judicial, Brasil.;Juiz, poderes e atribuições, Brasil.;Súmula vinculante, Brasil.;Efeito vinculante, Brasil.;Segurança jurídica, Brasil.;Isonomia constitucional, Brasil. |
| Data do documento: | Fev-2013 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista de processo, v. 38, n. 216, p. 13-34, fev. 2013. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
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