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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/21087
Título: | Prequestionamento e sua aplicação nos Tribunais Superiores : uma análise crítica |
Autor(es): | Santos, Paula Ferraresi |
Palavras-chave: | Brasil. [Constituição (1988)].;Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.;Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência.;Brasil. [Código de processo civil (1973)].;Prequestionamento, Brasil.;Controle da constitucionalidade, Brasil.;Embargos de declaração, Brasil.;Admissibilidade (processo civil), Brasil.;Recurso (processo civil), Brasil. |
Data do documento: | Fev-2013 |
Editor: | Revista dos Tribunais |
Citação: | Revista de processo, v. 38, n. 216, p. 399-424, fev. 2013. |
Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
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