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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/21117| Título: | O reexame necessário no processo brasileiro: um mal desnecessário |
| Autor(es): | Jayme, Fernando Gonzaga |
| Palavras-chave: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.;Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência.;Brasil. [Código de processo civil (1973)].;Brasil. [Constituição (1988)].;Coisa julgada (processo civil), Brasil.;Fazenda pública, competência, Brasil.;Inconstitucionalidade das leis, Brasil.;Isonomia constitucional, Brasil.;Princípio do juiz natural, Brasil.;Devido processo legal, Brasil.;Acesso à justiça, Brasil.;Tutela jurisdicional, Brasil.;Contraditório, Brasil.;Código de processo civil, projeto de lei, Brasil. |
| Data do documento: | Jun-2013 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista de processo, v. 38, n. 220, p. 375-405, jun. 2013. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
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