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Ponderações acerca da nova redação do § 1 do art. 1331 do Código Civil.pdf
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dc.contributor.authorCosta Filho, Venceslau Tavares-
dc.date.accessioned2015-02-12T20:14:44Z-
dc.date.available2015-02-12T20:14:44Z-
dc.date.issued2013-06-
dc.identifier.citationRevista de processo, v. 38, n. 220, p. 355-373, jun. 2013.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0100-1981-
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/21119-
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectBrasil. [Código civil (2002)].pt_BR.UTF-8
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência.pt_BR.UTF-8
dc.subjectBrasil. [Código de processo civil (1973)].pt_BR.UTF-8
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)].pt_BR.UTF-8
dc.subjectImpenhorabilidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCondomínio, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectInalienabilidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito de propriedade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito à moradia, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titlePonderações acerca da nova redação do § 1º do art. 1.331 do Código civil: uma nova hipótese de impenhorabilidade?pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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