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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/21230| Título: | A execução provisória no processo coletivo e a dispensa da caução na hipótese de crédito de natureza alimentar |
| Autor(es): | Bastos, Antonio Adonias Aguiar |
| Palavras-chave: | Brasil. [Código de processo civil (1973)].;Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)].;Execução provisória, Brasil.;Ação civil pública, Brasil.;Ação coletiva, Brasil.;Interesse transindividual, Brasil.;Segurança jurídica, Brasil.;Devido processo legal, Brasil.;Mérito (processo civil), Brasil.;Interesse individual homogêneo, Brasil.;Acesso à justiça, Brasil. |
| Data do documento: | Set-2013 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista de processo, v. 38, n. 223, p. 227-247, set. 2013. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
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