O descumprimento das normas de segurança do trabalho confere ao INSS o direito ressarcido pelos valores pagos a títulos previdenciários, nos termos do art. 120 da Lei 8.213/1991

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O descumprimento das normas de segurança do trabalho confere ao INSS o direito de ser ressarcido.pdf Restricted Access		706,31 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Santos, Telma Maria	-
dc.date.accessioned	2015-02-24T20:19:00Z	-
dc.date.available	2015-02-24T20:19:00Z	-
dc.date.issued	2012-04	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito do Trabalho, São Paulo, v. 38, n. 146, p. 433-444, abr./jun. 2012.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	0102-8774	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/21272	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Segurança do trabalho, normas, fiscalização, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Acidente do trabalho, decisão judicial, Sergipe.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Responsabilidade do empregador, decisão judicial, Sergipe.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Ação regressiva, Sergipe.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Benefício previdenciário, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.title	O descumprimento das normas de segurança do trabalho confere ao INSS o direito ressarcido pelos valores pagos a títulos previdenciários, nos termos do art. 120 da Lei 8.213/1991	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
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