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Título: Temas de direito processual : a lesividade como requisito da ação popular
Autor(es): Ferreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser
Gomes Junior, Luiz Manoel
Palavras-chave: Ação popular, Brasil.;Ilegalidade, Brasil.;Direitos e garantias individuais, Brasil.;Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil.;Tutela jurisdicional, Brasil.;Nulidade dos atos jurídicos, Brasil.;Anulação (direito), Brasil.;Separação de poderes, Brasil.
Data do documento: Dez-2013
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista de processo, v. 38, n. 226, p. 269-282, dez. 2013.
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