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Título: Garantia de emprego da gestante: o item III da Súmula nº 244 do TST
Autor(es): Franco Filho, Georgenor de Sousa
Palavras-chave: Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). [Súmula n. 244], alteração.;Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.;Gestante, súmula, alteração, Brasil.;Estabilidade provisória, súmula, alteração, Brasil.;Contrato de trabalho por prazo determinado, Brasil.;Proteção à maternidade, Brasil.;Despedida arbitrária, Brasil.;Jurisprudência trabalhista, Brasil.
Data do documento: Jan-2013
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista de Direito do Trabalho, São Paulo, v. 39, n. 149, p. 67-77, jan./fev. 2013.
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