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Título: Breves considerações sobre a legislação ambiental aplicável ao licenciamento ambiental de empreendimentos minerários
Autor(es): Windham-Bellord, Karen Alvarenga
Palavras-chave: Conselho Nacional do Meio Ambiente (Brasil) (Conama), resolução.;Licenciamento ambiental, competência, Brasil.;Impacto ambiental, avaliação, Brasil.;Proteção ambiental, Brasil.;Publicidade, Brasil.;Gestão ambiental, Brasil.;Patrimônio histórico, proteção, Brasil.
Data do documento: Set-2014
Editor: Fórum
Citação: Fórum de Direito Urbano e Ambiental-FDUA, Belo Horizonte, v. 13, n. 77, p. 29-50, set./out. 2014.
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