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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/21356| Título: | A desconsideração atípica da coisa julgada material e o princípio constitucional da inafastabilidade |
| Autor(es): | Soares, Leonardo Oliveira |
| Palavras-chave: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência.;Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.;Brasil. [Constituição (1988)].;Coisa julgada, Brasil.;Direito de ação, Brasil.;Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil.;Segurança jurídica, Brasil.;Devido processo legal, Brasil.;Acesso à justiça, Brasil. |
| Data do documento: | Set-2013 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista de processo, v. 38, n. 223, p. 199-210, set. 2013. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
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