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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil
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2018-11
Breves considerações acerca do conceito de constituição econômica e um paralelo com a reserva do possível na efetivação de direitos sociais.
Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
;
Andrade Junior, Carlos Sérgio Dias
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Assunto
1
Direitos sociais, Brasil.
1
Ordem econômica, Brasil.
1
Poder judiciário, competência, Br...
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Princípio da reserva do possível,...
Data do Documento
1
2018
Tipo
1
Artigo
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