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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil
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Título
Autor(es)
2013-09
Desconsideração da personalidade jurídica: considerações sobre o "incidente" à luz do novo CPC-PLS nº 166/2010
Gaio Junior, Antônio Pereira
2012-09
Súmula vinculante: objeto, eficácia e outros desdobramentos
Gaio Junior, Antônio Pereira
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Assunto
1
Abuso de direito, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988). Eme...
1
Brasil. [Código civil (2002)].
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1
Controle jurisdicional, Brasil.
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Direito de defesa (processo civil...
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Reclamação (direito constituciona...
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
Data do Documento
1
2012
1
2013
Tipo
2
Artigo
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