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2023-01A inconstitucionalidade da dispensa de avaliação prévia do imóvel quando do leilão extrajudicial previsto na Lei de Alienação Fiduciária de Bens Imóveis (Lei nº 9.514/97).Castilho, Paulo José; Godoy, Sandro Marcos
2023-01A hipoteca reversa como efetivação do mínimo existencial.Souza, Adriano Stanley Rocha; Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Nascimento, Nayane Costa
2023-01A mediação como inclusão social e alternativa à cultura do litígio no ensino fundamental.Dias, Feliciano Alcides; Schubert, Shenia
2023-01Por uma reconcepção da singularidade recursal pós-CPC/2015.Lemos, Vinicius Silva
2023-01A valorização dos métodos consensuais de resolução de conflitos e a aplicação do artigo 90, § 3º, do Código de processo civil em processos de execução.Pugliese, William Soares; Carniel, Juliana Leticia Suttili
2023-01A coparentalidade enquanto nova forma de parentalidade.Riva, Léia Comar; Riva, Luisa Comar
2023-01Testamento vital e ortotanásia. Possibilidade jurídica de um direito não escrito para a afirmação e a efetividade do direito à liberdade e do princípio da dignidade humana.Barbosa, Edgard Fernando; Maliska, Marcos Augusto
2023-01Flexibilização transitória da prisão civil do devedor de alimentos em razão da pandemia.Reis, Tiago Barbosa; Formiga, Wladimir da Silva Nobre; Sousa, Paulo Henrique Martins de
2023-01Soluções alternativas de controvérsias e jurisdição : a resolução de conflitos locatícios imobiliários pela via arbitral e judicial.Caldas, Camilo Onoda; Pietraroia Neto, Newton; Leite, Taylisi de Souza Corrêa
2023-03A pessoa com deficiência e a tomada de decisão apoiada como salvaguarda à liberdade de testar.Barbosa, Edgard Fernando; Pinheiro, Rosalice Fidalgo

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