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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil
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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-05
Análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o princípio da fungibilidade recursal e seus reflexos nas disposições trazidas pelo novo Código de Processo Civil
Taques, Fernanda Rennhard Biselli
2007-01
Nova sistemática dos recursos e celeridade processual
Assis, Carlos Augusto de
2019-11
Da inconstitucionalidade da imposição do agravo interno para destrancar recursos excepcionais aos tribunais superiores por contrariedade ao amplo acesso à jurisdição sustentável.
Gomes, Magno Federici
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Autor
1
Assis, Carlos Augusto de
1
Gomes, Magno Federici
1
Taques, Fernanda Rennhard Biselli
Assunto
2
Embargos de declaração, Brasil.
2
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Agravo, jurisprudência, Brasil.
1
Apelação (processo civil), Brasil.
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Embargos infringentes, Brasil.
1
Interposição de recurso, Brasil.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Litigante de má-fé, Brasil.
1
Recurso (processo civil), jurispr...
1
Recurso (processo civil), legisla...
1
Reforma processual, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2019
1
2007 - 2009
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