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Data do documento | Título | Autor(es) |
---|---|---|
2007-01 | Execução dos alimentos e as reformas do Código de Processo Civil | Dias, Maria Berenice |
2008-07 | O princípio sententia habet paratam executionem e a multa do art. 475-J do CPC | Carneiro, Athos Gusmão |