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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-11
A súmula vinculante, vista como meio legítimo para diminuir a sobrecarga de trabalho dos tribunais brasileiros
Medina, José Miguel Garcia
;
Wambier, Luiz Rodrigues
;
Wambier, Teresa Arruda Alvim
2007-09
Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006: análise dos arts. 112, 114, 219, § 5º, e 305 do código de processo civil
Alvim, Arruda
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Autor
1
Alvim, Arruda
1
Medina, José Miguel Garcia
1
Wambier, Luiz Rodrigues
1
Wambier, Teresa Arruda Alvim
Assunto
1
Cláusula abusiva, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Decadência, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Exceção de coisa julgada, Brasil.
1
Foro, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Juiz, competência, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Medida liminar, Brasil.
1
Preclusão (processo civil), Brasil.
1
Prescrição (processo civil), Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
Data do Documento
2
2007
Tipo
2
Artigo
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