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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-05
Colisão de direitos fundamentais, direito à saúde e tutela antecipada
Câmara, Alexandre Freitas
2008-01
A efetividade da prestação da tutela jurisdicional e a possibilidade de dispensa do relatório da sentença, em face do inciso LXXVIII, artigo 5º da Constituição Federal
Cartaxo, Azevedo Hamilton
;
Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
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Autor
1
Cartaxo, Azevedo Hamilton
1
Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
1
Câmara, Alexandre Freitas
Assunto
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Lacuna do direito, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Sentença judicial, relatório, Bra...
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2008
Tipo
2
Artigo
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