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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil
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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-05
Parâmetros de eficácia e critérios de interpretação do precedente judicial
Tucci, José Rogério Cruz e
2006-07
"Questão de fato" em recurso extraordinário.
Silva, Ovídio A. Baptista da (Ovídio Araújo Baptista da)
2016-09
Novo Código de processo civil e função qualitativa dos precedentes : um detalhe necessário.
Santiago, Nestor Eduardo Araruna
;
Magalhães, Átila de Alencar Araripe
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Autor
1
Magalhães, Átila de Alencar Araripe
1
Santiago, Nestor Eduardo Araruna
1
Silva, Ovídio A. Baptista da (Oví...
1
Tucci, José Rogério Cruz e
Assunto
2
Common law.
1
Corte suprema, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Decisão judicial, doutrinas e con...
1
Direito positivo.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Efeito vinculante, interpretação,...
1
Efeito vinculante, interpretação.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2013
1
2016
Tipo
3
Artigo
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