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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil
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2016-03
Common law e civil law : aproximação : papel da jurisprudência e precedentes vinculantes no novo Código de processo civil : demandas repetitivas.
Theodoro Junior, Humberto
2006-09
Ações repetitivas e julgamento liminar
Marinoni, Luiz Guilherme
2007-05
Repercussão geral no recurso extraordinário, Lei nº 11.418, e súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, Lei nº 11.417
Theodoro Junior, Humberto
2019-11
A formação de precedentes no processo coletivo dos casos repetitivos : o modelo instituído pelo CPC/2015.
Tavares, Pedro Machado
;
Moussallem, Tárek Moysés
;
Rocha, Cláudio Jannotti da
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Autor
2
Theodoro Junior, Humberto
1
Marinoni, Luiz Guilherme
1
Moussallem, Tárek Moysés
1
Rocha, Cláudio Jannotti da
1
Tavares, Pedro Machado
Assunto
2
Recurso especial, Brasil.
2
Súmula vinculante, Brasil.
1
Common law.
1
Decisão em matéria cível, jurispr...
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Direito intertemporal, Brasil.
1
Efeito vinculante, legislação, Br...
1
Eficácia, Brasil.
1
Incidente de resolução de demanda...
1
Incidente processual, aspectos co...
1
Juizado especial cível, competênc...
1
Julgamento, Brasil.
1
Medida liminar, Brasil.
1
Poder discricionário, Brasil.
1
Tribunal supremo, poderes e atrib...
1
Tribunal supremo, súmula, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2019
2
2006 - 2009
Tipo
4
Artigo
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