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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil
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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-11
Condição suspensiva : princípio da (ir)retroatividade e direito adquirido.
Queiroz, Odete Novais Carneiro
;
Gramstrup, Erik Frederico
2020-05
Aspectos formativos do contrato na atualidade.
Zanetti, Andrea Cristina
;
Gramstrup, Erik Frederico
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Autor
1
Queiroz, Odete Novais Carneiro
1
Zanetti, Andrea Cristina
Assunto
1
Ato jurídico, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Boa-fé, Brasil.
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Coisa julgada, aspectos constituc...
1
Condição suspensiva, doutrinas e ...
1
Condição suspensiva, legislação, ...
1
Contrato, história, Brasil.
1
Direito adquirido, doutrinas e co...
1
Irretroatividade das leis, Brasil.
1
Nulidade dos contratos, Brasil.
1
Retroatividade das leis, Brasil.
Data do Documento
1
2017
1
2020
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