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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil
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Título
Autor(es)
2013-01
Casamento putativo: disciplina e evolução no direito civil
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
2014-11
A (im)possibilidade da concessão da pensão por morte para o companheiro da união estável paralela consentida
Soares, Lara Rafaelle Pinho
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Autor
1
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
1
Soares, Lara Rafaelle Pinho
Assunto
1
Anulação de casamento, Brasil.
1
Benefício previdenciário, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Casamento nulo, Brasil.
1
Casamento putativo, aspectos cons...
1
Casamento putativo, legislação, a...
1
Cônjuge, direitos e deveres, Brasil.
1
Morte, Brasil.
1
Má-fé, Brasil.
1
Pacto antenupcial, Brasil.
1
Pensões, Brasil.
1
Relações familiares, Brasil.
1
União estável, Brasil.
Data do Documento
1
2013
1
2014
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