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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-09
A proibição de reformatio in pejus e o novo artigo 285-A do Código de Processo Civil
Freire Junior, Américo Bedê
2019-07
Remessa necessária : sua (não) aplicação nas decisões interlocutórias de julgamento antecipado parcial de mérito.
Rodrigues, Luísa Bermudes
;
Freire Junior, Américo Bedê
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Autor
1
Rodrigues, Luísa Bermudes
Assunto
1
Advogado, honorários, Brasil.
1
Apelação (processo civil), Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Decisão interlocutória, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Grau de jurisdição, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Mérito, doutrinas e controvérsias...
1
Mérito, jurisprudência, Brasil.
1
Mérito, legislação, Brasil.
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Sentença civil, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2019
1
2006 - 2009
Tipo
2
Artigo
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