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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil
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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-11
A multa do art. 461 do CPC: limitação e cabimento no mandado de segurança
Araújo, José Henrique Mouta
2017-05
A inovação do art. 139, IV, do novo Código de processo civil à luz da jurisprudência : estamos no caminho adequado para desenvolver o processo justo?.
Lima Neto, Francisco Vieira
2019-07
As medidas atípicas como meio de efetivação das tutelas executivas.
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
;
Soares, Felipe Martins de Oliveira
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Autor
1
Araújo, José Henrique Mouta
1
Lima Neto, Francisco Vieira
1
Soares, Felipe Martins de Oliveira
1
Viegas, Cláudia Mara de Almeida R...
Assunto
2
Execução (processo civil), Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Administração da justiça, Brasil.
1
Astreinte, Brasil.
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Efetividade, Brasil.
1
Execução (processo civil), doutri...
1
Execução provisória, Brasil.
1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Obrigação, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Princípio processual, Brasil.
1
Processo de conhecimento, Brasil.
1
Sanção (processo civil), Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2013
1
2017
1
2019
Tipo
3
Artigo
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