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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-03
O "Fato do Príncipe": reflexos materiais e processuais
Theodoro Junior, Humberto
2022-01
Os aspectos obrigacionais da incorporação imobiliária e a sanção civil ao incorporador de fato.
Gramstrup, Erik Frederico
;
Campos, Estevão Schultz
Navegar
Autor
1
Campos, Estevão Schultz
1
Gramstrup, Erik Frederico
1
Theodoro Junior, Humberto
Assunto
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Cláusula contratual, Brasil.
1
Contrato, Brasil.
1
Fato do príncipe, Brasil.
1
Fábrica, Brasil.
1
Imóvel, alienação, contrato, Brasil.
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Loteamento, Brasil.
1
Sanção (processo civil), Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2022
1
2011 - 2019
Tipo
2
Artigo
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