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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil
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2020-01
O poder da Fazenda Pública nas práticas constritivas para recuperação do crédito : dever de gestão fiscal, sanha arrecadatória ou "pura maldade"?
Guedes, Jefferson Carús
;
Santana, Maurício Alves
2022-11
Da beligerância à plasticidade : a fazenda pública, os negócios jurídicos processuais antecedentes e a remodelação do contencioso fiscal.
Rodrigues, Marco Antonio
;
Souza, Leonardo Vieira de
2023-03
A legitimidade ativa da fazenda pública na falência.
Luz, Gabriel Gomes da
;
Magalhães, Rodrigo Almeida
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Autor
1
Guedes, Jefferson Carús
1
Luz, Gabriel Gomes da
1
Magalhães, Rodrigo Almeida
1
Rodrigues, Marco Antonio
1
Santana, Maurício Alves
1
Souza, Leonardo Vieira de
Assunto
1
Advogado-Geral da União, poderes ...
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Crédito tributário, jurisprudênci...
1
Devedor, Brasil.
1
Débito fiscal, Brasil.
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1
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1
Fazenda pública, legislação, Brasil.
1
Fazenda pública, poderes e atribu...
1
Gestão fiscal, Brasil.
1
Insolvência, Brasil.
1
Poder público, Brasil.
Data do Documento
1
2020
1
2022
1
2023
Tipo
3
Artigo
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