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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-01
O direito à fundamentação das decisões judiciais no Código de processo civil de 2015 : análise do posicionamento do STJ sobre o Inciso IV do § 1º do Artigo 489.
Vargas, Luana Helena Rocha Estrela
;
Gonçalves, Tiago Figueiredo
2018-07
A ação declaratória de inexistência jurídica da sentença nos casos de revelia proveniente ou da ausência de citação ou da existência de vício engendrador de nulidade : uma crítica à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior do Trabalho.
Martinelli, André Silva
;
Gonçalves, Tiago Figueiredo
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Autor
1
Martinelli, André Silva
1
Vargas, Luana Helena Rocha Estrela
Assunto
1
Ato processual, Brasil.
1
Ação declaratória, Brasil.
1
Ação declaratória, jurisprudência...
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Decisão em matéria cível, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Motivação da sentença, Brasil.
1
Nulidade (direito), Brasil.
1
Sentença civil, natureza jurídica...
Data do Documento
1
2018
1
2019
Tipo
2
Artigo
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