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Data do documento | Título | Autor(es) |
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2010-09 | Comentários à Lei da alienação parental : Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010. | Almeida Junior, Jesualdo Eduardo de |
2010-11 | Emenda constitucional do divórcio | Azevedo, Álvaro Villaça |
2006-07 | Guarda de filhos | Zuliani, Ênio Santarelli |