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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil
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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-09
Indisponibilidade de bens na ação de improbidade administrativa : recursos cíveis e conteúdos cabíveis.
Ballan Junior, Octahydes
;
Guedes, Jefferson Carús
2020-01
O poder da Fazenda Pública nas práticas constritivas para recuperação do crédito : dever de gestão fiscal, sanha arrecadatória ou "pura maldade"?
Guedes, Jefferson Carús
;
Santana, Maurício Alves
2021-03
A remessa necessária e o escanteio no futebol : a AED e a AEP como instrumentos críticos ao "duplo grau obrigatório" e à falta de autonomia dos advogados públicos.
Guedes, Jefferson Carús
;
Ribeiro, Alexandre Freire
2023-07
A fragilidade da identidade de parte processual como requisito da litispendência na ação coletiva.
Guedes Junior, Weiquer Delcio
;
Guedes, Jefferson Carús
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Autor
1
Ballan Junior, Octahydes
1
Guedes Junior, Weiquer Delcio
1
Ribeiro, Alexandre Freire
1
Santana, Maurício Alves
Assunto
1
Advocacia pública, competência, B...
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Devedor, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Duração razoável do processo, Bra...
1
Débito fiscal, Brasil.
1
Dívida ativa, Brasil.
1
Execução fiscal, Brasil.
1
Fazenda pública, competência, Bra...
1
Fazenda pública, poderes e atribu...
1
Gestão fiscal, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Indisponibilidade de bens, Brasil.
1
Litispendência, Brasil.
1
Parte (processo civil), Brasil.
1
Processo civil, aspectos econômic...
1
Sentença civil, doutrinas e contr...
1
Tutela de evidência, Brasil.
Data do Documento
1
2019
1
2020
1
2021
1
2023
Tipo
4
Artigo
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