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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil
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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-11
A compreensão crítica do mérito : uma revisitação do conceito e a sua perspectiva no processo coletivo.
Costa, Fabrício Veiga
;
Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
2019-07
Remessa necessária : sua (não) aplicação nas decisões interlocutórias de julgamento antecipado parcial de mérito.
Rodrigues, Luísa Bermudes
;
Freire Junior, Américo Bedê
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Autor
1
Costa, Fabrício Veiga
1
Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
1
Freire Junior, Américo Bedê
1
Rodrigues, Luísa Bermudes
Assunto
2
Mérito, legislação, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Contraditório, Brasil.
1
Decisão interlocutória, Brasil.
1
Decisão judicial, aspectos consti...
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Grau de jurisdição, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Magistrado, poderes e atribuições...
1
Mérito, jurisprudência, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Processo civil, democratização, B...
1
Sentença civil, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
Data do Documento
1
2017
1
2019
Tipo
2
Artigo
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