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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil
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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-07
Prisão civil por alimentos e o projeto do código de processo civil
Pinto, Ronaldo Batista
2020-09
Prisão do devedor de alimentos em tempos do coronavírus (COVID-19) : Lei nº 14.010, de 10.06.2020.
Riva, Léia Comar
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Autor
1
Pinto, Ronaldo Batista
1
Riva, Léia Comar
Assunto
1
Alimentos (direito de família), p...
1
Ação de alimentos, prisão, Brasil.
1
COVID-19, aspectos jurídicos, Bra...
1
Devedor, direitos e deveres, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Pensão alimentícia, Brasil.
1
Pensão alimentícia, cobrança, Bra...
1
Preso, direitos e deveres, Brasil.
1
Prisão civil, doutrinas e controv...
1
Prisão civil, legislação, alteraç...
1
Prisão provisória, Brasil.
1
Regime fechado, Brasil.
1
Regime penitenciário, Brasil.
Data do Documento
1
2013
1
2020
Tipo
2
Artigo
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