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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil
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Data do documento
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Autor(es)
2009-05
Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF): um novo instrumento constitucional
Wald, Arnoldo
2010-05
Mandado de injunção: novas perspectivas diante da evolução do tema na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Teixeira, Carlos Geraldo
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Autor
1
Teixeira, Carlos Geraldo
1
Wald, Arnoldo
Assunto
1
Arguição de descumprimento de pre...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Inconstitucionalidade por omissão...
1
Mandado de injunção, jurisprudênc...
1
Segurança jurídica, Brasil.
Data do Documento
1
2009
1
2010
Tipo
2
Artigo
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