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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/21382
Título: | Compreendendo os "precedentes" no Brasil : fundamentação de decisões com base em outras decisões. |
Autor(es): | Schmitz, Leonard Ziesemer |
Palavras-chave: | Jurisprudência, Brasil.;Súmula, Brasil.;Motivação da sentença, Brasil.;Decisão judicial, Brasil.;Devido processo legal, Brasil.;Isonomia constitucional, Brasil.Isonomia constitucional, Brasil.;Efeito vinculante, Brasil. |
Data do documento: | Dez-2013 |
Editor: | Revista dos Tribunais |
Citação: | Revista de processo, v. 38, n. 226, p. 349-384, dez. 2013. |
Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
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